Sindicato dos Comerciários obtém liminar impedindo abertura do comércio no feriado

24-08-2017

Sindicato dos Comerciários obtém liminar impedindo abertura do comércio no feriado

Empresários de Joaçaba, Luzerna e Herval D’Oeste que desrespeitarem a lei pagarão multa

Depois dos empresários do comércio de Joaçaba, Luzerna e Herval D’Oeste anunciarem, de forma totalmente arbitrária, que abririam suas unidades no feriado do dia 25, sexta-feira, e diante da reação indignada da categoria, a assessoria jurídica do Sindicato – dr. Tiago de Azevedo Lima e dr. Eduardo Fernando Rebonatto – entrou com pedido de liminar, concedida na tarde de hoje (24-08), impedindo que o comércio abra as portas no feriado. Em sua liminar, a juíza Lisiane Vieira afirma: “acolho o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu e seus representados se abstenham de utilizar a mão de obra de empregados no feriado municipal de 25/08/2017, vez que não há autorização expressa em norma coletiva para tal convocação, sob pena de multa de R$ 1.213,00 (mil duzentos e treze reais) por empregado utilizado em tal dia, sem prejuízo do pagamento das horas extras e verbas reflexas decorrentes do labor na referida data, sendo que a multa reverterá em favor de cada empregado prejudicado”.
A atitude ilegal dos empresários, que em busca de mais lucros querem separar os comerciários de suas famílias, ocorreu não somente com ausência de acordo com o Sindicato representante dos trabalhadores mas, inclusive, desrespeitando compromisso assumido em mesa de negociação, quando representantes dos empresários e dos trabalhadores concordaram em abrir o comércio no dia dos pais (13-08) e permanecer fechado no feriado do dia 25. “A lei municipal determina que a abertura do comércio aos feriados é exceção, que só acontecerá mediante negociação, mas os empresários querem passar por cima da lei e por cima de seus trabalhadores. O Sindicato dos Comerciários não permitirá isso e sempre agirá em defesa da categoria”, afirmou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Joaçaba Edson Paulo Damin.