17/04/2025 - 17h47

Feliz Páscoa

Nesta Páscoa, celebramos mais que uma data: vivemos o verdadeiro sentido da fé, da esperança e da renovação. Que o exemplo de Cristo inspire nossos dias com coragem, solidariedade e união. Que a ressurreição fortaleça nosso espírito e nos mantenha firmes na construção de um futuro mais justo e fraterno.

Feliz Páscoa!

11/04/2025 - 15h14

ARTIGO: O novo mundo do trabalho e a organização dos trabalhadores

Por Francisco Alano, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC

Publicado em 10 de abril de 2025 no site A terra é redonda, um espaço para a intervenção pública de intelectuais, acadêmicos e ativistas de movimentos sociais. Confira aqui! 

Ou leia aqui, na íntegra:

Os trabalhadores estão chegando no seu limite de tolerância. Por isso não surpreende a grande repercussão e engajamento, principalmente dos trabalhadores jovens, ao projeto e campanha pelo fim da escala de trabalho de 6 x 1

1.

O novo mundo do trabalho tem beneficiado apenas àqueles que detém o domínio dos meios de produção e a capacidade de investimento, fruto do acúmulo e concentração de riquezas e da exploração do trabalho.

A precarização das relações de trabalho tem se aprofundado cada vez mais nos últimos anos, principalmente após a reforma trabalhista e sindical do governo de Michel Temer, no seu projeto Uma ponte para o futuro, e aprofundada ainda mais no governo de Jair Bolsonaro.

Segundo algumas estatísticas, mais de 40 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou exercendo atividades precarizadas, como trabalho nas plataformas digitais, pejotização, trabalho intermitente, cooperativas de trabalho de fachada, terceirização, dentre outras modalidades de relação de trabalho.

Nas atividades que representamos, (comércio e serviços) a exploração do trabalho aumentou muito, resultado da baixa remuneração, extensas jornadas de trabalho, trabalho nos domingos e feriados, assédio moral, tratamento desumano aos trabalhadores, como aconteceu recentemente em uma das filiais dos Supermercados Imperatriz, filial de Rio do Sul, condenada em um processo trabalhista movido por uma funcionária, por ser impedida, com frequência, de ida ao banheiro para as suas necessidades fisiológicas e até mesmo para a troca de absorvente.

A jornada de trabalho da categoria comerciária, muitas vezes de doze, treze por um, além do desrespeito ao descanso de 1 por 1 (trabalha um domingo e descansa outro) para as mulheres, previsto no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho, utilização de banco de horas, exigindo quase sempre jornadas de trabalho extenuantes, sem pagamento de horas extras.

Na constituinte de 1988, conseguimos reduzir a jornada de trabalho oficial de 48 para 44 horas semanais, jornada que perdura por mais de 37 anos. Por outro lado, em muitas atividades, até mesmo no comércio, os ganhos de produção e produtividade, resultado do trabalho, aumentaram muitas vezes mais, no entanto, o valor de compra dos salários continuam igual ou até menores daqueles praticados antes de 1988.

A situação destes trabalhadores tem se agravado ainda mais, com a ampliação cada vez maior do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, principalmente os supermercados, atacarejos e lojas de departamento. Iniciam as atividades às 6:00 horas e encerrando as 24:00 horas.

Os trabalhadores destes estabelecimentos invariavelmente ganham mal, moram na periferia das periferias dos nossos centros urbanos, em habitações precárias, até porque ganham mal e os alugueis são caros. Para chegar no emprego as 6:00 horas tem que estar de pé entre três e quatro horas da manhã e quando trabalham no turno da tarde e noite, só chegam em casa entre duas e três horas da manhã.

Tratando mais especificamente da remuneração destes trabalhadores, é outra realidade que tem que ser discutida e tratada com muita seriedade pelo movimento sindical. Os trabalhadores do comércio varejista, lojas de rua e de Shopping Center, tem a sua remuneração com base em comissão pela venda dos produtos ou serviços comercializados. São percentuais irrisórios que faz com que o trabalhador ou trabalhadora tenha que se desdobrar para atingir no final do mês uma remuneração muitas vezes insuficiente para a sua sobrevivência. Muitas destas empresas empregam ainda o expediente do prêmio por atingimento de metas de vendas. Quase sempre são metas inatingíveis, que apesar do grande esforço dos vendedores, chegam no final do mês sem o recebimento desta gratificação.

A remuneração também tem diminuído consideravelmente para os trabalhadores das lojas físicas, na medida em que as vendas online tem aumentado aceleradamente nos últimos anos, suprimindo venda destes trabalhadores e consequentemente diminuindo as suas remunerações.

2.

Os trabalhadores com remuneração fixa sobrevivem com salários extremamente arrochados. A média dos salários negociados nas Convenções Coletivas de Trabalho em Santa Catarina, para os trabalhadores no comércio, na indústria e serviços, gira em torno de R$ 1.800,00 mensais. Significa que o salário líquido diário, descontado vale transporte e contribuição previdenciária, está em torno de R$ 50,00. Este trabalhador, na prática, recebe 25% do salário mínimo constitucional calculado pelo Dieese, que está hoje em torno de R$ 7.200,00 para suprir as suas necessidades, com alimentação, lazer, saúde, educação, transporte e habitação.

Sobre a função de caixa dos estabelecimentos comerciais, a exploração, o assédio moral, a remuneração e o benefício da modernização dos instrumentos de trabalho são mais visíveis ainda. Estes trabalhadores são acometidos frequentemente com doenças tipo ler dort, pelo movimento repetitivo de milhares de registro dos produtos, doenças do aparelho urinário pela proibição de uso dos banheiros para as necessidades fisiológicas e ansiedade profunda pela necessidade de atendimento de longas filas de clientes.

Um caixa de supermercado que há 20, 30 anos atrás, registrava determinado número de produtos, pois tinha que digitar manualmente o preço ou código dos mesmos, hoje com código de barras ele ou ela registra dez vezes mais, causando desgaste físico, mental e emocional a estes ou estas trabalhadoras. Este é um exemplo de que as novas tecnologias beneficiam somente o capital, pois o empregado além de receber a mesma remuneração ou até menos, comparativamente há 30 anos atrás, há ainda a pressão sobre os sindicatos para que abram mão do chamado quebra de caixa, que hoje remuneram a penosidade da função.

Outra consequência da implantação de novas tecnologias no comércio, é a redução do número de caixas e mão de obra. Além da velocidade no registro das mercadorias, muitos estabelecimentos comerciais estão implantando auto atendimento e carrinhos inteligentes onde o cliente registra a mercadoria e faz ele mesmo o pagamento das suas compras.

O empresariado reclama da baixa qualificação da mão de obra, da baixa produtividade e da falta de compromisso dos trabalhadores com o empreendimento empresarial. Esquecem eles das péssimas condições de vida dos trabalhadores, da impossibilidade de frequentar escolas de formação intelectual e profissional, pelos horários que exercem a sua profissão, pela remuneração que recebem e pela falta de iniciativa das empresas em formar mão de obra qualificada.

Em razão de todo este conjunto de política de exploração da mão de obra, parcela significativa dos trabalhadores, em algumas empresas chegando a 30%, estão acometidos de doenças do trabalho, como ler dort, ansiedade, depressão, síndrome do pânico, acidentes no trabalho e de percurso.

Estima-se que a mais valia no comércio, resultante de toda esta exploração é assustadoramente alta. Com o resultado econômico do trabalho de um só empregado, a empresa paga as despesas com o custo deste trabalhador e ainda paga o custo de mais três a quatro trabalhadores. Neste sentido, a empresa compra a força de trabalho dos seus trabalhadores, e ao invés de retirar o seu lucro da mercadoria produzida ou comercializada, ainda tem lucro considerável da exploração do trabalho, ao invés de pagar salários melhores.

A ACATS (Associação Catarinense de Supermercados de Santa Catarina) me convidou na época da Constituinte, para um debate sobre a proposta de aumento do tempo da licença maternidade.

As minhas considerações sobre o tema foram no sentido de que os empresários deveriam proteger estas mães gestantes, pois a maioria delas são trabalhadoras e pobres e estão gerando mão de obra barata, para serem explorados pelos mesmos. Lembrei ainda, que segundo estudos publicados pela folha de São Paulo, uma família para gerar, cuidar, propiciar formação para um filho ou filha, para coloca-la no mercado de trabalho, após 20 anos de existência, gasta em valores de hoje, em torno de R$ 700.000,00.

O empresário contrata esta mão de obra e não paga um centavo de indenização, compensação ou juros sobre o valor investido para a família que o preparou para o mercado. Pagam ainda salários aviltantes no final de cada mês, que na maioria das vezes não supre nem as necessidades básicas como alimentação, lazer, habitação, saúde, transporte, estudo, etc.

Fazendo um paralelo sobre a realidade atual e os tempos da escravidão em nosso país, os donos de engenho do período colonial, pagavam valores significativos para indenizar os custos daqueles que lhes forneciam a mão de obra escrava e hoje isso é completamente ignorado, apesar dos altos investimentos ou gastos para formação de um filho para o mercado de trabalho.

3.

Por fim, registro que o movimento sindical vive um dos piores momentos da sua história, principalmente a partir da reforma sindical e trabalhista do governo de Michel Temer, aprofundada no governo de Jair Bolsonaro. Além de eliminarem vários direitos dos trabalhares, implantaram medidas de precarização nas relações de trabalho, impuseram medidas de desmonte da organização sindical dos trabalhadores, eliminando ou dificultando principalmente as suas fontes de arrecadação.

Os sindicatos, particularmente em nosso estado, sofreram e sofrem uma perseguição implacável por parte de parcela do empresariado, práticas estas reconhecidamente nazifascista. Estes empresários orientam seus trabalhadores a não contribuírem com seus sindicatos e indo além, ao fomentarem a que estes trabalhadores repudiem qualquer tipo de ação sindical ou qualquer aproximação com seu sindicato. Por conta desta prática antisindical dos empresários catarinenses, Infelizmente, os trabalhadores elegeram os dirigentes sindicais e seus sindicatos como seus inimigos, o mesmo acontecendo com os sindicatos que elegem os trabalhadores também como seus inimigos.

Os trabalhadores estão chegando no seu limite de tolerância. Em janeiro deste ano o CAGED mostrou que 37,9% dos desligamentos do emprego foram a pedido do trabalhador e entre os profissionais com ensino superior incompleto ou completo chegou a 45%. O perfil desses trabalhadores são: mais jovens, mulheres e comerciários. Os principais motivos para pedir para sair são novas vagas em vista, problemas de saúde mental, problemas éticos das empresas, expedientes prolongados, horários sem flexibilidade, chefes tóxicos, trabalho nos finais de semana, a noite e feriados e escala 6 x 1, com uma só folga semanal.

Por isso não nos surpreende a grande repercussão e engajamento, principalmente dos trabalhadores jovens, ao projeto e campanha pelo fim da escala de trabalho de 6 x 1 (seis dias de trabalho por um de descanso). É hora de mudança, os trabalhadores não aguentam mais.

Medidas necessárias para serem implantadas na relação capital x trabalho:

(i) Redução imediata da jornada de trabalho.

(ii) Aumento considerável e urgente da remuneração dos trabalhadores, estabelecendo como meta o salário mínimo constitucional.

(iii) Revogação da reforma trabalhista implantada pelo governo de Michel Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro.

(iv) Revogação de todas as medidas de precarização implantadas pelos governos neoliberais.

(v) Fim do trabalho nos domingos e feriados.

(vi) Eliminação de todas as causas que resultem em doenças do trabalho.

(vii) Campanha permanente de politização dos trabalhadores.

(viii) Discussão urgente sobre a nossa organização sindical.

(viii) Eleição de governantes e parlamentares comprometidos com as mudanças que interessam aos trabalhadores.

(ix) Criar urgente canais digitais de comunicação com os trabalhadores.

(x) Estabelecer políticas de aproximação do sindicato com a categoria.

(xi) Realizar debates, cursos, seminários para a categoria.

(xii) Participar ativamente das ações e das lutas da CUT.

07/04/2025 - 16h55

Sindicato participa da 5ª Conferência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

A saúde do trabalhador não é só de uma categoria, é um direito de todos. Precisamos nos articular para que as nossas propostas cheguem à etapa nacional. Para tanto, a Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora está sendo realizada visando a construção de um documento orientador para os delegados do movimento sindical durante as etapas que antecedem a Conferência Nacional. 

Com o tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a Conferência foi composta de três eixos de discussão:

•             Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

•             As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora;

•             Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social.

Próximas etapas

As Conferências Municipal, Regional e Livre podem acontecer até 15 de abril de 2025. As conferências das sete macrorregiões de Santa Catarina acontecerão de abril a junho de 2025, e a conferência estadual acontecerá de 24 a 26 de junho de 2025. A etapa Nacional está prevista para ocorrer entre 18 e 21 de agosto de 2025.

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Joaçaba e Região participou deste importante evento e auxiliou na aprovação de diversas propostas relevantse aos trabalhadores. Fomos eleitos delegados da Macro Regional, que será realizada em Concórdia nos dias 6 e 7 de maio. 

25/03/2025 - 18h47

Supermercados têm 357 mil vagas em aberto e vivem uma crise de emprego

O jornal Folha de São Paulo publicou, na edição desta segunda-feira (24 de março) que o setor de supermercados está passando por uma crise de emprego “inversa a tudo o que se viu no Brasil por anos seguidos”. Com milhares de vagas abertas disponíveis (são 357 mil vagas, de acordo com a reportagem), as redes de supermercado sofrem para encontrar trabalhadores e estão apelando para parcerias a fim de contratar, por exemplo, egressos do Exército.

Os motivos são óbvios: de acordo com a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), esta falta de mão de obra diz respeito a uma mudança no perfil dos jovens, que buscam mais flexibilidade na jornada, salários maiores e mais dignidade.

“Antes, o trabalhador procurava o supermercado. Agora, o supermercado está procurando, usando redes, oferecendo bolsas de empregos, e com iniciativas com Exército, Marinha e Força Aérea no sentido de que os egressos do sistema militar encontrem nos mercados oportunidade de emprego de forma mais rápida”, afirma Marcio Milan, vice-presidente da Abras. O empresário observa que nos últimos anos percebe-se uma mudança de perfil nas novas gerações, admite que o salário é ruim, mas argumenta que muitas “vantagens” são oferecidas, como a contratação pela CLT, além de vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-transporte, férias, 13º, fundo de garantia.

O vice-presidente afirma que, além das campanhas feitas pelas empresas e da parceria com as Forças Armadas, há ainda conversas com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso para tentar mudar o cenário. O que o empresariado almeja é mais alterações na CLT (que já passou por uma reforma desastrosa em 2017, durante o governo de Michel Temer). Também pede debates aprofundados sobre o fim da escala 6×1, pois o setor teme a implantação da escala 4×3 proposta pela deputada Erika Hilton e o movimento VAT (Vida Além do Trabalho).

Para o empresariado, a alteração na CLT que tanto desejam permitiria a contratação dos trabalhadores por hora, sem onerar as empresas com os impostos sobre a folha de salários, o que seria “uma forma de atrair quem procura flexibilidade”. Milan afirma que o setor vê com preocupação os avanços pelo fim da escala 6×1 e implantação da escala 4×3, mas acredita que o debate é necessário. O problema, segundo ele, é que já há falta de mão de obra e os supermercados teriam mais dificuldades ainda de encontrar gente para contratar.

Mínimas históricas

O desemprego no Brasil atingiu mínimas históricas, segundo dados do IBGE. A taxa subiu a 6,5% no trimestre até janeiro, nível mais baixo da série iniciada pelo instituto em 2012 para o trimestre e igual ao trimestre terminado em janeiro de 2014.

O assessor econômico da FecomercioSP, Fábio Pina, argumenta que há aspectos positivos e negativos na baixa do desemprego. “O lado positivo é a taxa de desemprego baixa, ou seja, não há um exército de pessoas desesperadas para preencher qualquer vaga que apareça. O primeiro aspecto negativo é que ainda há uma quantidade grande de pessoas nem nem [nem trabalham nem estudam]. Então, o que eles estão produzindo para a sociedade? Como pretendem seguir sua vida?”

Com informações da Folha de São Paulo, 24 de março de 2025

25/03/2025 - 13h45

Supermercado é condenado por restringir idas de caixa ao banheiro

A 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) condenou um supermercado do município a indenizar em R$ 20 mil, a título de danos morais, uma caixa cujos pedidos para ir ao banheiro eram reiteradamente ignorados. No processo, testemunhas relataram que a restrição era generalizada entre os funcionários, com um impacto particular nas trabalhadoras do sexo feminino.

Segundo o processo, restrição era generalizada entre os funcionários

Ao procurar a Justiça do Trabalho, a autora relatou uma rotina marcada por longas esperas de até uma hora para poder usar o banheiro. Mesmo acionando uma luz para sinalizar aos fiscais de caixa, o chamado era frequentemente ignorado, especialmente quando o supermercado atingia o pico de movimento.

A angústia relatada pela reclamante foi confirmada por meio de testemunhas no processo. Uma de suas colegas afirmou ter presenciado uma outra funcionária “vazar fluxo menstrual para a roupa”, pois não conseguia ir ao banheiro para trocar o absorvente. Ainda de acordo com o relato, a situação fez com que a trabalhadora precisasse ir para casa “se lavar e trocar de roupas”.

Mesmo quando as funcionárias apelavam para os gerentes, e não apenas para os fiscais de caixa, a resposta continuava negativa. Era habitual, por exemplo, ouvirem frases como “segurem só mais um pouquinho”, utilizadas para prolongar a espera indefinidamente.

Já em outra ocasião, a testemunha relatou ter visto a autora pedir para ir ao banheiro, mas ter sido “segurada, pois havia gente na frente e deveria esperar”. A depoente também afirmou que o problema das funcionárias para ter acesso ao banheiro foi relatado para a ouvidoria da empresa. No entanto, apesar das “promessas de resolução”, a situação permaneceu inalterada.

O juiz Oscar Krost, responsável pelo caso na 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, aceitou o pedido de danos morais. Na sentença, apontou que, além de cometer assédio moral contra a autora da ação, a empresa agiu reiteradamente de modo discriminatório em relação às trabalhadoras de sexo feminino, uma vez que foram ignoradas não só “necessidades fisiológicas diárias e elementares”, mas também as “decorrentes dos períodos menstruais mensais”.

Perspectiva de gênero

Para fundamentar a decisão, Krost recorreu ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. Com base na norma, o magistrado atribuiu “peso ao depoimento pessoal da autora”, reconhecendo sua relevância no contexto do caso.

Ele ainda acrescentou que, embora a condição de inferioridade financeira dos trabalhadores diante dos empregadores seja clara, é importante reconhecer que os “recortes de raça e de gênero” intensificam essa desigualdade.

“Não por outro motivo, o Poder Judiciário brasileiro, a partir de iniciativas louváveis do Conselho Nacional de Justiça, publicou protocolos de ação, interpretação e compreensão de como o racismo e o machismo estruturais interferem no equacionamento, compreensão e resolução de conflitos”, explicou o juiz, acrescentando ser fundamental que os “integrantes dos quadros da magistratura do trabalho sejam sensibilizados e capacitados” nesses protocolos. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-12.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0000782-76.2024.5.12.0011

Créditos: Supermercado é condenado por limitar idas ao banheiro

27/02/2025 - 09h53

NEGOCIADO A CONVENÇÃO COLETIVA DOS TRABALHADORES DO COMERCIO VAREJISTA DE CAMPOS NOVOS E DEMAIS MUNCIPIOS.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos Novos e região, informa que fechou a negociação coletiva do ano de 2025, com o reajuste para os trabalhadores(as) do Comércio Varejista em geral dos municípios de Campos Novos, Abdon Batista, Celso Ramos, Anita Garibaldi, Brunópolis, Ibian, Monte Carlo, Vargem e Zortea nos seguintes valores e percentuais:
- Salario Normativo negociado em R$ 1.940,00;
- Salário Normativo para faxineira, empacotadores e office boy em R$ 1.900,00;
- Para aqueles trabalhadores (as) que percebem acima do salário normativo o reajuste negociado foi de 6,5%;
- Negociamos ainda o aumento do adicional das horas extras de segunda a sábado dos 60% para 65%;
- Aumento no adicional de quebra de caixa para lojas de 13% para 15% sobre o salário normativo ficando o valor de R$ 291,00, e para atacados, supermercados, mercados e mercearias passou dos 18% para 20% sobre o salário normativo ficando o valor de R$ 388,00;
- E negociamos o aumento do valor da bonificação para os trabalhadores em atacados, supermercados, mercados e mercearias que ficou em R$ 50,00 e mais o pagamento das horas extras com adicional de 100% em folha de pagamento, sendo vedada a compensação e ou troca por folga.
- Negociamos ainda para os Atacados, Supermercados, Mercados e Mercearias que o horário de abertura e uso da mão de obra laboral dia 24/12/2025 (Véspera de Natal) será das 8h00min as 18h00min e no dia 31/12/2025 (Véspera Ano Novo) será das 08hoomin as 17h00min;
- Também negociamos que ficarão fechados os Atacados, Supermercados, Mercados e Mercearias, nos feriados dos dias 19/04/2025, 01/05/2025, 24/06/2025, 25/12/2025 e 01/01/2026;

A Direção

Imagem meramente ilustrativa.